Política de privacidade

Configure as informações de perfil e privacidade conforme suas preferências.

Aviso de Privacidade da Porto

Nós, do Grupo Porto, formado pela Porto Seguro S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 02.149.205/0001-69, com sede na Alameda Barão de Piracicaba, nº 740, 11º andar, bloco B, Campos Elísios, São Paulo /SP – CEP 01.216.012 (“Porto” ou “nós”) e pelas empresas que ela controla, direta ou indiretamente, prezamos pela tradição do bom atendimento e transparência na forma de Tratamento dos Dados Pessoais de nossos clientes, ex-clientes, colaboradores, ex-colaboradores, corretores, candidatos à vaga de emprego, prestadores de serviços, fornecedores, prospects e demais terceiros que se relacionam conosco(“Titulares” ou “Você”).

Assim, garantimos que toda a sua interação conosco, tanto na contratação de nossos produtos e serviços, quanto na candidatura às vagas de trabalho ou ainda, com quem mais acessa nossas Plataformas, será realizada de acordo com os melhores padrões de segurança cibernética e proteção de dados pessoais vigentes e em conformidade com os requisitos de privacidade previstos na LGPD.

Por isso, apresentamos nosso Aviso de Privacidade (“Aviso”), que tem como objetivo ajudar Você a entender como são tratadas suas informações pela Porto e como Você pode exercer os seus direitos relativos a essas informações.

Caso Você ainda tiver dúvidas ou considerações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, basta acessar nosso serviço de privacidade, disponível em https://www.portoseguro.com.br/privacidade.

1. Que tal um resumo das informações mais relevantes?

Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das informações que serão apresentadas a Você neste documento:

2. Quais são os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais e como Você pode exercê-los junto à Porto?

Qualquer que seja a relação que Você opte por estabelecer com a Porto, Você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais previstos pela lei, incluindo:

• saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;
• saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
• quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, Você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso Você consinta, a qualquer momento poderá revogá-lo.

Quando for utilizar nossas plataformas digitais, lembre-se de sempre manter a confidencialidade de seu login e senha e nunca compartilhar seus dados com outras pessoas, bem como é seu dever e responsabilidade nos fornecer informações verdadeiras na contratação de nossos produtos e serviços.

2.1. Serviço de privacidade

Em nossos principais canais digitais, Você tem acesso facilitado, imediato e gratuito ao serviço de privacidade disponível em áreas logadas, acessível a qualquer Titular que tenha algum vínculo conosco, com a necessidade de confirmação de identidade e titularidade de quem está exercendo os direitos.

Para ingressar no serviço de privacidade no site institucional, Você precisa fazer um breve cadastro para confirmação da existência de informações em nossos sistemas e banco de dados, caso não seja um cliente, funcionário, prestador de serviços, por exemplo.

Caso não seja possível concluir esse cadastro, isso significa que não teremos dados a seu respeito, bem como que as informações inseridas no formulário de cadastro serão descartadas imediatamente.

O serviço pode ser acessado no site institucional da Porto, bastando efetuar os seguintes passos:

• acesse o nosso site;
• clique em Área do Cliente;
• realize seu cadastro/login; e
• entre em “Perfil e Privacidade”, no menu superior da tela.

Já no aplicativo Porto, é possível exercer essa opção seguindo os passos abaixo:

• acesse o aplicativo;
• clique em “Acessar minha conta”; e
• clique em “Privacidade”

3. Como coletamos os seus Dados Pessoais?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por Você à Porto, indiretamente por Terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através de nossa Plataforma.

Vamos entender melhor cada uma dessas situações de coleta de dados?

• Informações fornecidas diretamente por Você

Desde o início da sua interação conosco, Você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito, como, mas não se limitando às seguintes situações de  preenchimento dos formulários em nossas plataformas digitais; contato com nossas centrais de atendimento, chatbot e SAC; cadastramento para se tornar um corretor; entre outros.

• Informações obtidas de Terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus Dados Pessoais por meio de Terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por terceiros intermediários na contratação de nossos serviços, ou informações oriundas de corretores, representantes bancários, estipulantes de seguros, agentes financeiros, parceiros de negócio, inclusive bureau de crédito, entre outras, para finalidades específicas e sempre dentro de um embasamento legal previsto na LGPD ou em outras legislações específicas.

Também poderemos recepcionar informações suas quando da contratação de serviços conosco nas etapas de validação antifraude e análise de crédito, hipóteses em que utilizaremos sistemas de Terceiros.

• Informações obtidas automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais de forma automática, por meio dos dispositivos que Você utiliza para acessar e navegar em nossos canais.

Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e navegação e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoar nossas Plataformas e serviços e adequá-los aos mais diversos públicos.

Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, como tags, beacons, para fins de confirmação de identidade, controle de sessão, avaliação de performance, entre outros.

• Informações disponíveis publicamente

Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente em mídias sociais (como, LinkedIn, Instagram e Facebook) ou, ainda, nas fontes e órgãos públicos (ex. Portal da Transparência, Sistema de Informações de Crédito – SCR; entre outros), inclusive, neste último caso, para validação antifraude e análise de crédito.

4. Quais Dados Pessoais nós tratamos?

Para entender melhor quais Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem passar por nós em algum tipo de Tratamento, separamos em grupos:

• dados cadastrais – são informações pessoais necessárias para que possamos te identificar, entrar em contato, formalizar contratos, entre outros, como:
• dados de identificação e contato – nome completo, login, senha, data de nascimento, endereço (logradouro, número, bairro, cidade, estado, país, CEP), filiação, nacionalidade, usuário de mensagem instantânea, e-mails, celular, telefone, gênero, informações cadastrais de empresas que possam eventualmente ser vinculadas a algum titular de dado pessoal(CNPJ, CNAE, nome dos sócios, razão social, nome fantasia, telefone, endereço, etc.), , informações de dependentes e cônjuges (ex. nome, CPF, parentesco, etc.);
• cadastro público – números de documentos de identificação (RG, CNH, CPF, passaporte, CRM, OAB, CTPS), PIS/Pasep, NIS (INSS), inscrição mobiliária (ISS) e imobiliária (IPTU), status do CPF ou CNPJ na Receita Federal, etc.;
• dados financeiros e crédito – dados relacionados a informações bancárias utilizadas para a realização de débito e crédito que tenham relação com produtos e serviços contratados, como dados bancários (conta corrente/poupança/investimento e agência), além do número de cartão de débito, crédito, chave Pix, score de crédito, taxa de inadimplência, dados de restrição de crédito, remuneração, histórico de pagamentos,;
• dados da contratação – informações necessárias para concluir o processo de contratação dos nossos produtos e serviços, como placa, chassi de veículo, marca e modelo de equipamentos portáteis, geolocalização, dados de seguros (cobertura e apólice), entre outros; e
• dados profissionais e acadêmicos – cargo/função, histórico escolar/acadêmico, qualificação acadêmica, diplomas e outros certificados de treinamentos e capacitação, expectativa salarial […]
• informações digitais – com o objetivo de aprimorar a experiência e promover a melhoria do desempenho das nossas plataformas digitais, expandir a área de cobertura, personalizar os conteúdos e ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, nós podemos coletar os seguintes dados:
• tráfego e navegação – geolocalização, telemetria, percursos utilizados, data e hora, tipo de dispositivo, sistema operacional, volume de dados utilizados, tipo de navegador, páginas acessadas, aplicativos instalados, dados sobre o nível/qualidade dos serviços (ocorrência de falhas, intermitências, etc.), protocolos, inclusive os de internet (IP), principais funcionalidades acessadas, histórico de navegação, assim como termos de pesquisa e links acessados, nas categorias de websites/serviços/aplicativos cedidas por meio do uso de celular, computador, smart TV ou outro aparelho compatível;
• voz – por meio da gravação de atendimento realizados em nossas centrais de relacionamento, inclusive o SAC e a Ouvidoria;
• acesso – dados utilizados para a realização de métodos de autenticação para confirmação de identidade dos usuários em nossas plataformas digitais, inclusive utilizando dados sensíveis para que a autenticação eletrônica seja feita; e
• perfil – preferências por produtos, serviços e atividades específicas, sendo essas informações fornecidas pelo próprio usuário, ou deduzível pela forma como ele utiliza nossas plataformas digitais.
• Dados Pessoais Sensíveis – dados de preferências pessoais, de gênero, origem racial/étnica, dados referentes à saúde (histórico e prontuários), dados genéticos ou biométricos, opinião e filiação política (ex. dados de PEP, como cargo, mandato, órgão, etc.).

5. Para quê a Porto utiliza esses Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser utilizados em diversas situações, como, mas não se limitando:

• para viabilizar a aquisição de nossos produtos por Você, ou, ainda, para atividades decorrentes do contrato que Você tenha celebrado conosco ou para diligências prévias – é possível que a Porto realize o tratamento de seus dados no âmbito do contrato firmado para aquisição de nossos produtos e serviços, inclusive para o envio de cobranças, realização de reembolsos, para seu cadastro como cliente ou como corretor, realização de acordos extrajudiciais derivados de débitos relacionados ao seu contrato, concessão dos benefícios que compõem nossos produtos, atualização e incremento cadastral, entre outros;
• para a realização de atividades de marketing e comunicações com Você – podemos traçar seu perfil de consumo para lhe direcionar produtos e serviços específicos, bem como realizar ações de marketing voltadas à prospecção de novos clientes e negócios. Além disso, também poderemos tratar seus dados para responder eventuais interações conosco;
• para concessão e análise de crédito, bem como prevenção de fraudes – poderemos tratar seus dados para análise de perfil (profiling) e de aceitação de risco, no âmbito de nossas atividades voltadas à proteção ao crédito, inclusive, com a realização de análises visando a: prevenção de fraudes, incluindo a garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação em nossos canais;
• para atividades decorrentes de nossas obrigações legais – detemos várias obrigações legais decorrentes de nossa atividade empresarial e referentes a atendimento de obrigações legais ou de entidades regulatórias, como as reguladas pela SUSEP, pela ANS, pelo BACEN, pela ANPD, pela Receita Federal, pelo INSS e pela CVM, inclusive quanto ao atendimento das requisições do Titular, nos termos da LGPD;
• permitir o exercício regular de nossos direitos – mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus Dados Pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus Dados Pessoais – realização de estudos de precificação e estatísticos, criação de métricas e indicadores em geral, realização de processo seletivo, realização de campanhas de produtos e/ou ofertas das empresas do Grupo Porto, entre outros.

De qualquer forma, queremos sempre atender aos requisitos da LGPD em relação à minimização de dados, transparência, qualidade e exatidão das informações que manipula, podendo, ainda, quando for possível, fazer uso dos dados de maneira anônima, ou seja, sem a possibilidade de associação direta ou indireta a uma determinada pessoa.

6. Tratamento de Dados Pessoais de criança

Podemos tratar os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de indivíduos com idade inferior a 18 (dezoito) anos, em casos de produtos e serviços que envolvam a inclusão de dependentes ou beneficiários.

As principais finalidades de uso dos dados de menores são: execução de atividades contratuais ou preliminares à celebração de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Importante dizermos que caso seja utilizado o legítimo interesse para tratamento dos dados, estes dados serão trados sempre visando o melhor interesse da criança e do adolescente.

7. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

Podemos compartilhar informações com as seguintes entidades:

• empresas que compõem o nosso grupo econômico, para a promoção dos produtos e serviços por elas comercializados e para realização de estudos em geral, investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos titulares do Grupo Porto e do sistema financeiro;

• prestadores de serviços, para execução de atividades relacionadas aos nossos produtos e serviços como, por exemplo, guincheiros, chaveiros, técnicos em eletrodomésticos, rede médica e odontológica referenciada, etc.;

• fornecedores, na obrigatoriedade de fornecimento de produtos médicos/hospitalares diretamente aos titulares, para a entrega de produtos adquiridos, cobrança de débitos e concessão de crédito, etc.;

• parceiros de negócios, para concessão de benefícios, atualização de bases cadastrais, iniciativas de marketing, realização de estudos de viabilidade econômica, etc. ou, ainda, para fornecedores de serviço de armazenamento em nuvem;

• com corretores, para finalizar a contratação de um produto ou serviço iniciado diretamente por Você, de forma digital, em nossas plataformas, bem como para apoio nas atividades de vendas de produtos e/ou serviços, pagamento de comissões, acompanhamento da evolução da carteira de clientes, etc.;

• com estipulantes, representantes bancários, agentes financeiros para pagamento de comissões e acompanhamento da evolução da carteira de clientes;

• autoridades públicas, para cumprimento de determinação legal ou regulatória.

• com Assessorias, quando o seu Corretor realizar a contratação destes serviços oferecidos por essas empresas para prestar suporte a esses profissionais, oferecendo orientações a partir de seu know-how, possibilitando que os Corretores prestem seus serviços de maneira eficiente de modo a aprimorar sua performance.

Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais nas situações acima, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer Terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

É possível que haja transferência internacional de dados, de forma que, nessas situações, além de garantir a segurança e proteção dos Dados Pessoais por meio de contrato, a Porto se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional autorizada pela legislação.

8. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Em relação ao prazo de utilização dos dados pessoais, assim como o da exclusão dessas informações após o término das atividades de tratamento, não temos um prazo único para esses procedimentos. Por conta da diversidade de ramos em que atuamos, isso varia, de acordo com o produto ou serviço que você contrata.

Observamos os prazos legais e regulatórios para a retenção dos Dados Pessoais após o término do Tratamento, principalmente no que diz respeito ao prazo para exercício regular de direitos em ações judiciais, administrativas e arbitrais e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias por causa de ordens emitidas pelos órgãos reguladores aos quais estamos sujeitos.

Os prazos podem variar de 3 (três) a 30 (trinta) anos, dependendo do seu relacionamento com a Porto, da legislação e regulamentação em vigor atualmente.

9. Como protegemos os seus dados pessoais?

Temos políticas e procedimentos internos que determinam como devemos tratar seus Dados Pessoais de forma confidencial e segura. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos Dados Pessoais que detemos. Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus Dados Pessoais, como:

• controle estrito do Tratamento de Dados Pessoais, incluindo limitação de acesso e proteção por senha;
• a existência de um programa de segurança da informação;
• a realização de segregação de acesso a Dados Pessoais;
• orientações para proteção de senhas e utilização de firewall;
• acesso a serviços por meio de redes e conexões seguras, com utilização de criptografia; e
• observação de padrões de qualidade das principais certificações internacionais sobre o tema, tanto em nossos ambientes virtuais quanto físicos.

É importante que Você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem.

10. Uso de cookies

Cookies são arquivos instalados em seu navegador de internet e que armazenam temporariamente algumas informações básicas que Você acessa em nossas plataformas digitais, como site e app ou, ainda, publicidades.

O uso de cookies nos ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em suas escolhas, o que permite analisar tendências e melhorar sua experiência em nossas plataformas.

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, disponibilizamos os links abaixo:

Internet Explorer       Mozilla Firefox                       Google Chrome

Safari                            Microsoft Edge                            Opera Help

Você também poderá optar por bloquear a utilização de cookies do Google Analytics a partir do seguinte link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento de nosso website. Isso significa que, caso Você se oponha à utilização desta ferramenta, isso poderá implicar na inviabilidade de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.

Para saber mais sobre como utilizamos esse recurso e a possibilidade de Você rejeitar, se preferir, confira a política de cookies.

11. Dúvidas

Este Aviso é regido e interpretado exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 13.709/18 – LGPD e demais normas e regulamentos brasileiros aplicáveis ao caso concreto, ou seja, quando há outras leis que, de alguma forma, tenham regras específicas sobre tratamento de dados como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor.

Caso Você tenha qualquer dúvida após a leitura deste documento, poderá entrar em contato com nosso Encarregado, Sr. Leandro Valente, pelo e-mail dpo.privacidade@portoseguro.com.br.

Por fim, nos reservamos o direito de modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, a manter sempre atualizada e disponível no site https://www.portoseguro.com.br/privacidade.

E, não se preocupe, pois, ao acessar nossas plataformas digitais, Você será informado sempre que estiver disponível uma nova versão da política. De qualquer forma, recomendamos sua leitura periódica e integral do documento.

Última atualização: 20/02/2025

PELO DIREITO DE ENTENDER. QUE TAL ESCLARECERMOS PARA VOCÊ ALGUNS TERMOS TÉCNICOS DESTE AVISO?